Portugal tem um vasto potencial para o aproveitamento de energia renovável marinha, estando em desenvolvimento várias iniciativas para promover o investimento nesta área.
Imagem: Windfloat Atlantic (costa de Viana do Castelo)
A energia renovável marinha faz parte das atividades emergentes da economia do mar, assumindo repetida e forte expressão em várias políticas e estratégias nacionais e internacionais. O conceito de energia renovável marinha parece simples, mas, de facto, inclui diferentes tecnologias pelo que importa desde já clarificar a terminologia relacionada.
Definição de energia renovável marinha
A energia renovável marinha ou marítima (Marine Renewable Energy MRE) inclui todas as fontes de energia renováveis que podem ser geradas no mar, incluindo:
A energia eólica offshore (ao largo), fixa ao fundo mar ou flutuante;
A energia do oceano (ocean energy), que inclui a energia das ondas (wave energy); a energia das marés (tidal energy); a energia de gradientes de salinidade (salinity gradient energy); e a energia térmica (ocean thermal energy conversion OTEC); e
A energia solar flutuante, a partir de painéis fotovoltaicos (floating solar photovoltaic FPV).
Os termos “energia eólica offshore fixa”; “energia eólica offshore flutuante”; “energia do oceano”; e “energia solar flutuante”, serão referidos com frequência no texto que se apresenta, em diferentes contextos, mas sempre de acordo com a definição apresentada.
Estratégias relacionadas
A energia renovável marinha merece particular destaque, pelas razões apresentadas e pela expressão que assumem em várias políticas e estratégias que se resumem de seguida.
Política Marítima Integrada – Crescimento Azul
A política marítima integrada (PMI) da União Europeia, que remonta a 2007, abrange uma política transversal intitulada “Crescimento azul”. Esta política inclui a estratégia “Crescimento azul”, a qual tem por objetivo apoiar a longo prazo o crescimento sustentável no conjunto dos setores marinho e marítimo. Uma das vertentes da estratégia foca-se em abordagens específicas por atividade, incluindo (1) a energia azul (energia renovável marinha); (2) a aquicultura; (3) o turismo costeiro e marítimo; (4) a exploração mineira dos fundos marinhos; e (5) a biotecnologia marinha.
Importante registar uma mudança fundamental na orientação da União Europeia, expressa na comunicação COM(2021) 240, “relativa a uma nova abordagem para uma economia azul sustentável na UE – Transformar a economia azul da União Europeia para assegurar um futuro sustentável”, publicada em 17 de maio:
“Há que mudar de perspetiva e passar do conceito de «crescimento azul» para o de economia azul sustentável.”
Economia azul para um futuro sustentável
A comunicação referida previamente (COM(2021) 240), estabelece uma agenda pormenorizada e realista para que a economia azul desempenhe um papel importante na realização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, convidando os operadores da economia azul a apoiarem os seus princípios. Alcançar os objetivos da neutralidade climática e da poluição zero é uma das prioridades indicadas, sendo sublinhado que a energia renovável marítima pode ajudar a alcançar as metas estabelecidas e gerar um quarto da eletricidade da UE em 2050, sobretudo (embora não exclusivamente) através de energia eólica offshore.
Pacto Ecológico Europeu
O Pacto Ecológico Europeu foi apresentado em dezembro de 2019 e tem como objetivo principal transformar a economia da UE para um futuro sustentável, através de um conjunto de políticas que se pretendem profundamente transformadoras. A ambição em matéria de clima para 2030 e 2050 é fortemente sustentada pela transição para um modelo de energia limpa, segura e a preços acessíveis apoiado pelas energias renováveis, incluindo a energia renovável marinha.
Estratégia Marítima para a Região Atlântica
O novo plano de ação da Estratégia Marítima para a Região Atlântica, publicado em julho de 2020, procura cumprir sete objetivos específicos, distribuídos por quatro pilares interdependentes e transregionais. O Pilar III é dedicado à energia renovável marinha, tendo como objetivo a promoção da neutralidade carbónica.
Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo
A Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo foi publicada em novembro de 2020. Constitui um importante contributo para a consecução do objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050, conforme estabelecido no Pacto Ecológico Europeu. A estratégia propõe um aumento da capacidade europeia de produção de energia eólica offshore, dos atuais 12 GW para pelo menos 60 GW, até 2030, e 300 GW até 2050. A Comissão pretende complementar esta capacidade com 40 GW de energia oceânica e de outras tecnologias emergentes, como plataformas eólicas e fotovoltaicas flutuantes, até 2050.
Estratégia Nacional para o Mar
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 preconiza uma área de intervenção prioritária relacionada com a fileira dos novos usos e recursos do mar: AI7. Energias renováveis oceânicas (energia renovável marinha). Esta estratégia é desenvolvida no corpo do presente texto.
ENERGIA RENOVÁVEL MARINHA
A energia de fontes renováveis marinhas ou marítimas é uma das rotas mais promissoras para aumentar a futura produção de eletricidade, apoiando o alcance dos objetivos de descarbonização da União Europeia. De facto, a energia renovável marinha é crucial para que se atinjam as metas de redução das emissões de carbono, em pelo menos 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e se alcance a neutralidade carbónica até 2050.
Como referido previamente, a energia renovável marinha inclui várias fontes de energia renovável do oceano, com destaque para a energia eólica marítima fixa – já estabelecida e em fase comercial; e o grupo das tecnologias emergentes, que incluem a energia eólica marítima flutuante, a energia térmica, a energia de gradientes de salinidade, a energia das ondas, a energia das marés e a energia solar flutuante, algumas das quais em fases de investigação e desenvolvimento, e que poderão chegar à fase comercial nos próximos dez anos (em particular a energia das ondas e a energia das marés).
A energia renovável marinha representa uma importante fonte de energia verde e pode dar um contributo significativo para a estratégia energética da UE para 2050. Configura também um grande potencial para gerar crescimento económico e empregos qualificados; aumentar a segurança do abastecimento de energia; e aumentar a competitividade por meio da inovação tecnológica.
Em termos de interação com outros setores, a energia renovável marinha pode competir pelo acesso ao espaço marítimo com os setores da pesca e aquicultura, turismo costeiro e transportes marítimos. Do ponto de vista de sinergias, destacam-se as relações positivas que se podem estabelecer com o setor do petróleo e gás offshore, os portos, os estaleiros de construção e reparação naval, e com muitas empresas estabelecidas – mesmo no interior dos países.
Destacam-se, neste caso, a indústria metalomecânica (produção de componentes incluindo rolamentos, caixas de engrenagens, geradores); prestadores de serviços técnicos; seguradoras ou financeiras; certificadoras; e empresas de consultoria. A construção de parques eólicos offshore pode assim ter um forte impacto no desenvolvimento de vários setores de atividade, muitos com localização distante das zonas costeiras.
A energia renovável marinha é já responsável pela criação de milhares de postos de trabalho e tem potencial para criar muitos mais, devendo ser seriamente ponderado o investimento em toda ou em parte da sua cadeia de valor.
Cadeia de valor
A cadeia de valor da energia renovável marinha inclui, pelo menos, sete setores que se apresentam de seguida.
Entidades de conhecimento: escolas, centros de formação, universidades e centros de investigação e desenvolvimento tecnológico, em particular os especializados em energia e engenharia mecânica e marítima;
Promotores: entidades responsáveis pela promoção, titularidade e construção de instalações energéticas, incluindo as atividades de elaboração de projetos, análises socioeconómicas, estudos de impacto ambiental, engenharia, obras civis e logística;
Projeto e fabrico de equipamentos: empresas e entidades especializadas na conceção e fabrico de equipamentos e sistemas, incluindo aerogeradores (ou componentes), torres, fundações, ligação à rede elétrica, subestações offshore, telecomando e comando;
Equipamentos marítimos e serviços: atividades de projeto e construção de navios especializados para instalação de equipamentos (installation vessels) e outras embarcações auxiliares para serviços de inspeção e manutenção (service vessels), serviços de transporte marítimo e de apoio (rebocadores, segurança marítima, etc.);
Instalação de equipamentos: atividades de instalação dos parques de energia ou dispositivos, englobando serviços de transporte e instalação de cabos submarinos, aerogeradores e fundações, subestações offshore, obras civis ao largo e serviços relacionados;
Operação e manutenção: atividades de operação e controlo de parques energéticos, serviços meteorológicos, manutenção e reparação eletromecânica, serviços auxiliares das atividades de operação e manutenção, transporte de materiais e de pessoas, reciclagem e desmontagem de estruturas;
Instalações portuárias: alguns portos terão necessidade de ser modernizados (atualização ou expansão), tendo em conta o seu papel transversal de apoio a todas as atividades relacionadas com a energia renovável marinha, adequando-se à montagem, fabrico e manutenção de equipamentos de energia offshore e aos serviços relacionados.
Caracterização de tecnologias
De acordo com a Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo, publicada em novembro de 2020, os projetos de energia renovável marinha na União Europeia distribuem-se pelas seguintes fases:
Energia solar flutuante: fase de investigação e desenvolvimento iniciais;
Energia das ondas: fase de investigação e desenvolvimento iniciais; fase de desenvolvimento tecnológico;
Energia das marés: fase de desenvolvimento tecnológico; fase de aceitação pelo mercado;
Energia eólica offshore flutuante: fase de desenvolvimento tecnológico; fase de aceitação pelo mercado; e
Energia eólica offshore fixa: fase de aceitação pelo mercado; fase comercial.
Energia eólica offshore fixa
O primeiro parque eólico offshore do mundo, com estruturas fixas ao fundo do mar, foi construído em 1991 ao largo da Dinamarca (Vindeby), tendo-se revelado um sucesso – a produção de energia offshore revelou-se mais eficiente do que em terra. Os avanços tecnológicos sucederam-se e a implantação de turbinas também, primeiro na Europa e Ásia, expandindo-se depois aos Estados Unidos e ao resto do mundo.
Atualmente, a energia eólica offshore é explorada principalmente no mar do Norte, nas costas do Reino Unido, Bélgica, Países Baixos, Alemanha e Dinamarca. Mas a atividade também tem aumentado consideravelmente nos mares da China, que se posiciona, atualmente, no 2º lugar mundial em termos de capacidade de produção de energia.
Energia eólica offshore flutuante
Os parques eólicos offshore com estruturas fixas ao fundo do mar são economicamente viáveis até profundidades de cerca de 60 metros. A partir desta profundidade é muito caro fixar estruturas no fundo do mar. A energia eólica offshore flutuante (ancorada ao fundo do mar) é um setor em crescimento, permitindo aproveitar o potencial energético disponível em águas mais profundas, entre 50 e 1000 metros. Em 2019 encontrava-se instalada uma capacidade total de 45 MW, 70% da qual na Europa.
O primeiro parque eólico flutuante foi instalado em 2017, a 25 km do litoral da Escócia (Hywind Scotland) e tem uma capacidade de 30 MW, potência equivalente à necessária para alimentar 36 000 habitações. Seguiu-se o projeto Floatgen em França e o projeto WindFloat Atlantic em Portugal (instalado a 20 km de Viana do Castelo). Além dos parques eólicos flutuantes em operação comercial, está planeado o lançamento de novas instalações, existindo atualmente um pipeline de projetos que conduzirá à instalação de 350 MW de capacidade flutuante em águas europeias até 2024.
Energia do oceano
A energia do oceano pode ser explorada a partir, principalmente, de cinco tecnologias distintas: (1) energia das ondas; (2) energia da corrente das marés; (3) energia da amplitude das marés; (4) conversão de energia térmica do oceano (OTEC); e (5) geração de energia a partir de gradientes de salinidade.
A energia das ondas e das marés constituem duas fontes de energia renovável com vasto potencial de crescimento na UE, podendo desempenhar um papel fundamental na descarbonização e no fomento do crescimento económico nas regiões costeiras. O desenvolvimento de tecnologias de energia do oceano encontra-se, principalmente, na fase de pesquisa e desenvolvimento; no entanto, algumas tecnologias já progrediram em direção a projetos de demonstração e pré-comerciais. As tecnologias de energia das marés e de energia das ondas apresentam o avanço mais significativo.
Energia solar flutuante
As instalações solares fotovoltaicas flutuantes (floating solar photovoltaic FPV) abrem novas oportunidades para o emprego de instalações fotovoltaicas convencionais, ao mesmo tempo que reduzem o impacto nos solos. Estas instalações consistem numa estrutura flutuante na qual os painéis solares tradicionais são instalados. Até à data, o maior número de instalações foi realizado em planos de água interiores e nas proximidades de reservatórios de energia hidroelétrica.
A implantação de instalações no mar exige a superação de uma série de desafios relacionados com a capacidade de resistência das estruturas, bem como a compreensão da influência do ambiente marinho. Este tipo de energia está ainda em fase de pesquisa, desenvolvimento e demonstração.
Produção de hidrogénio verde offshore
A produção de eletricidade offshore confronta-se com uma série de desafios, relacionados com a estabilidade da rede e a variabilidade, devido à incompatibilidade temporal entre o fornecimento (por exemplo, quando as turbinas eólicas estão a gerar eletricidade) e a procura de consumo (quando a eletricidade é necessária).
A produção de hidrogénio renovável (verde) por eletrólise pode ajudar a ultrapassar vários desses desafios e fornecer alternativas para armazenar o excesso de eletricidade gerado no mar. Uma vez produzido, o hidrogénio pode ser empregue para gerar de novo eletricidade em pilhas de combustível, ou como combustível para qualquer meio de transporte, incluindo navios, carros, comboios e até aviões.
A produção de hidrogénio offshore apresenta uma série de vantagens, pois tanto o transporte quanto o armazenamento podem ser realizados em larga escala e a um custo relativamente baixo. Além disso, as plataformas offshore de petróleo e gás podem ser reaproveitadas para a produção de hidrogénio renovável.
ESTRATÉGIAS
Várias estratégias nacionais e internacionais estão, de alguma forma, relacionadas com a energia renovável marinha, sendo o conhecimento do seu conteúdo e objetivos fundamental para se obter uma perspetiva do que o futuro pode trazer. Apresentam-se de seguida as mais relevantes.
Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050
O Governo de Portugal assumiu em 2016 o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, traçando uma visão clara relativamente à descarbonização da economia nacional, e contribuindo para os objetivos mais ambiciosos no quadro do Acordo de Paris. Para apoiar este compromisso, decidiu elaborar um Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), com o objetivo de explorar a viabilidade de trajetórias que conduzam à neutralidade carbónica; de identificar os principais vetores de descarbonização; e de estimar o potencial de redução dos vários setores da economia nacional.
O RNC 2050 foi aprovado em 1 de julho de 2019, adotando o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica em Portugal até 2050, que se traduz num balanço neutro entre emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas. Estabeleceu ainda como objetivo, de acordo com o compromisso assumido, atingir uma redução de emissões de GEE para Portugal entre 85% e 90% até 2050, face a 2005; e a compensação das restantes emissões através do uso do solo e florestas, a alcançar através de uma trajetória de redução de emissões entre 45 e 55% até 2030, e entre 65 e 75% até 2040, em relação a 2005.
No documento é reconhecido que “O setor eletroprodutor é atualmente um dos principais emissores nacionais de GEE (cerca de 29%) e, como tal, deverá ser um dos principais contribuintes para a descarbonização”, sendo estabelecido que os principais drivers de descarbonização do setor electroprodutor são:
Evolução para uma base de produção assente em solar (centralizado e descentralizado), eólica (onshore e offshore) e hídrica (com e sem bombagem);
Fim da produção de eletricidade a partir de carvão até 2030 e, numa segunda fase, fim da produção de eletricidade a partir de gás natural após 2040; e
Novas soluções de armazenamento (baterias e hidrogénio).
É ainda reconhecido que “o aumento de procura provocado por uma crescente eletrificação dos vários setores da sociedade ditará a necessidade de um substancial aumento da capacidade de produção renovável de eletricidade até 2050”, preconizando a “total descarbonização do setor eletroprodutor até 2050” com 100% da produção de eletricidade através de fontes renováveis.
Relativamente à energia eólica offshore, o RNC 2050 estabelece que esta irá contribuir para os objetivos definidos, estando prevista a instalação de uma capacidade de até 400 MW em 2030; e de até 1,3 GW em 2050.
Estratégia do Hidrogénio na União Europeia
A Estratégia de Hidrogénio da União Europeia foi comunicada em 8 julho de 2020 e revela forte ambição na liderança da transição energética da Europa, com forte aposta na descarbonização e rumo ao objetivo de zero emissões líquidas em 2050. A prioridade da UE é promover o hidrogénio verde ou renovável, utilizando principalmente energia eólica e solar para a sua produção.
A longo prazo, o hidrogénio verde é a opção mais compatível com a meta de neutralidade climática e poluição zero da UE e a mais coerente com um sistema energético integrado. Contudo, a curto e a médio prazo são necessárias outras formas de hidrogénio – azul ou hipocarbónico, para reduzir rapidamente as emissões da atual produção de hidrogénio e apoiar a adoção paralela e futura do hidrogénio verde. Naturalmente, o desenvolvimento do ecossistema do hidrogénio na Europa irá ocorrer de forma gradual, a diferentes velocidades entre setores e entre regiões.
Na primeira fase, de 2020 a 2024, o objetivo estratégico é instalar uma potência eletrolítica (eletrolisadores para promover a separação da água em hidrogénio e oxigénio) de pelo menos 6 GW, para produção de até 1 milhão de toneladas de hidrogénio verde.
Numa segunda fase, de 2025 a 2030, o objetivo estratégico é instalar uma potência eletrolítica de pelo menos 40 GW, para produção de até 10 milhões de toneladas de hidrogénio verde.
Numa terceira fase, a partir de 2030 e até 2050, espera-se que as tecnologias de hidrogénio verde atinjam a maturidade e sejam implantadas em grande escala.
Estratégia Marítima para a Região Atlântica
Em 2011 a Comissão Europeia definiu a Estratégia Marítima para a Região Atlântica, incluída nas estratégias regionais para as bacias marítimas e, em 2013, adotou um plano de ação para a sua implementação, com o objetivo de revitalizar a economia marinha e marítima nesta região.
Em 23 de julho de 2020 este plano de ação foi atualizado, tendo sido publicada a Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica – Plano de ação para o Atlântico 2.0. Este novo plano de ação reflete já os compromissos globais em matéria de desenvolvimento sustentável e as prioridades políticas da Comissão Europeia para 2019-2024, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu.
O novo plano de ação procura cumprir 7 objetivos específicos, distribuídos por 4 pilares interdependentes e transregionais, centrados nas questões em que a cooperação potencia os resultados ou que por si só um Estado ou uma região costeira terá mais dificuldade em agir. Para cada um dos objetivos são definidas ações concretas. O PILAR III: Energias Renováveis Marinhas, apresenta o Objetivo 5: Promoção da neutralidade carbónica graças às energias renováveis marinhas, o qual inclui as seguintes ações concretas:
Definir objetivos específicos em matéria de implantação das energias renováveis marinhas nas regiões atlânticas, tendo em conta os seus impactos ambientais;
Definir os melhores sítios para as instalações de produção de energia marinha a partir de fontes renováveis e os portos adjacentes em todo o Atlântico, tendo em conta os impactos potenciais no ambiente marinho;
Criar incentivos para a implantação de instalações inovadoras de produção de energia a partir de fontes renováveis;
Agrupar diferentes iniciativas ligadas às energias renováveis marinhas na região atlântica da UE, que tenham por base as ideias do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e promovam os seus objetivos;
Sensibilizar o público através de instrumentos de comunicação adequados sobre as energias renováveis marinhas no Atlântico;
Reforçar a cooperação no seio da comunidade europeia da energia oceânica; e
Elaborar um quadro específico para a energia oceânica no que respeita às ilhas da UE no Atlântico.
Estratégia Nacional para o Hidrogénio
O Plano Nacional do Hidrogénio inclui como anexo a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), tendo sido aprovado em 14 de agosto de 2020. Esta estratégia visa contribuir para o objetivo de descarbonização nacional e da UE, promovendo a introdução gradual de hidrogénio como pilar sustentável e integrado, na transição para uma economia descarbonizada. Tem como objetivo garantir, até 2050, a descarbonização de toda a rede de gás natural e das centrais elétricas e contribuir significativamente para a descarbonização dos setores do transporte e indústria.
A estratégia estabelece as seguintes metas de incorporação de hidrogénio, a cumprir até 2030:
10 a 15% de injeção de hidrogénio verde nas redes de gás natural;
2 a 5% de hidrogénio verde no consumo de energia do setor da indústria;
1 a 5% de hidrogénio verde no consumo de energia do transporte rodoviário;
3 a 5% de hidrogénio verde no consumo de energia do transporte marítimo doméstico; e
1,5 a 2% de hidrogénio verde no consumo final de energia.
Estabelece ainda como metas a cumprir até 2030, a instalação de eletrolisadores com potência de 2 a 2,5 GW; e a criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio. Vale a pena relembrar que o hidrogénio verde ou renovável é produzido utilizando principalmente energia eólica e solar. Pode-se assim deduzir que os objetivos da estratégia do hidrogénio em Portugal poderão ser apoiados pelo investimento em parques de energia eólica offshore.
Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo
A Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo (offshore) foi publicada em 19 de novembro de 2020. Constitui um importante contributo para a consecução do objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050, conforme estabelecido no Pacto Ecológico Europeu.
A estratégia propõe um aumento da capacidade europeia de produção de energia eólica offshore, dos atuais 12 GW para pelo menos 60 GW até 2030; e 300 GW até 2050. A Comissão pretende complementar esta capacidade com 40 GW de energia oceânica e de outras tecnologias emergentes, como plataformas eólicas e fotovoltaicas flutuantes, até 2050. Estima-se que serão necessários investimentos de cerca de 800 mil milhões de EUR até 2050, para concretizar os objetivos propostos.
Num comunicado de imprensa da Comissão Europeia relativo à Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo, é contextualizado que:
“O mercado global da energia de fontes renováveis ao largo está em rápido crescimento, nomeadamente na Ásia e nos Estados Unidos, o que cria oportunidades para a indústria da UE em todo o mundo. (…) A energia eólica ao largo produz eletricidade limpa a preços competitivos ou, por vezes, mais baixos do que os da produzida a partir das atuais tecnologias baseadas em combustíveis fósseis. As indústrias europeias estão a desenvolver rapidamente uma série de outras tecnologias para aproveitar o potencial dos nossos mares para produzir eletricidade verde. Das plataformas eólicas flutuantes às tecnologias de energia oceânica, como a energia das ondas e das marés, passando pelas instalações fotovoltaicas flutuantes e a utilização de algas para a produção de biocombustíveis, as empresas e os laboratórios europeus encontram-se na vanguarda.
A Estratégia para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo estabelece o mais alto nível de ambição em termos de implantação para as turbinas eólicas ao largo (fixas e flutuantes), cuja atividade comercial está bastante avançada. (…) Embora a estratégia saliente as oportunidades nas bacias marítimas da UE – o mar do Norte, o mar Báltico, o mar Negro, o mar Mediterrâneo e o oceano Atlântico – e para determinadas comunidades costeiras e insulares, os benefícios destas tecnologias não se limitam às regiões costeiras. A estratégia destaca uma vasta gama de zonas interiores onde a indústria transformadora e a investigação já apoiam o desenvolvimento da produção de energia ao largo.”
Plano Nacional integrado Energia Clima
O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) foi aprovado em 10 de julho de 2020 e estabelece a seguinte visão estratégica de Portugal para o horizonte 2030:
“Promover a descarbonização da economia e a transição energética, visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos.”
A concretização da visão estabelecida assenta nos seguintes objetivos: (1) descarbonizar a economia nacional; (2) dar prioridade à eficiência energética; (3) reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do País; (4) garantir a segurança de abastecimento; (5) promover a mobilidade sustentável; (6) promover uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono; (7) desenvolver uma indústria inovadora e competitiva; e (8) garantir uma transição justa, democrática e coesa.
São ainda estabelecidas as seguintes metas nacionais para o ano 2030, alinhadas com uma trajetória de neutralidade carbónica até 2050:
Reduzir entre 45 e 55% as emissões de gases com efeito de estufa, por referência às emissões registadas no ano de 2005;
Incorporar 47% de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia (FER);
Reduzir 35% do consumo de energia primária com vista a uma melhor eficiência energética; e
Atingir 15% interligações de eletricidade.
O PNEC 2030 estabelece que:
“A transição energética em Portugal passará indiscutivelmente pelo setor da eletricidade, sendo reconhecido que Portugal tem um enorme potencial para o desenvolvimento de um setor eletroprodutor fortemente descarbonizado, quer pela disponibilidade de recursos endógenos renováveis, como a água, o vento, o sol, a biomassa e a geotermia.”
Para este setor, e com vista ao cumprimento da meta global de consumo final bruto de energia (FER), foi definida a seguinte quota de energia renovável no consumo final de energia, no horizonte 2030: 69% em 2025; 80% em 2030.
O PNEC 2030 estabelece ainda que:
“Relativamente ao setor da eletricidade perspetiva-se um forte impulso à eletrificação do consumo associado à descarbonização da produção através do reforço da exploração do potencial de energias renováveis com especial enfoque nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, em paralelo com o fomento à produção distribuída, promoção do armazenamento, reforço e otimização das redes de transporte e distribuição e promoção de projetos-piloto (solar térmico concentrado, geotermia estimulada e ondas).“
Neste contexto e relativamente à produção de eletricidade, clarifica o papel de cada uma das fontes de energia renováveis ligadas ao oceano:
“Eólica Offshore - Promoção e aproveitamento das infraestruturas que estão a ser criadas ao largo de Viana do Castelo, e cujo investimento já se iniciou, com o objetivo de alcançar, numa primeira fase, 200 MW de nova capacidade, dos quais 25 MW já se encontram alocados ao projeto Windfloat. Com este investimento pretende-se incentivar os investidores nacionais e internacionais que tirem partido desta infraestrutura a favor da eólica offshore.”
“Ondas - O potencial de Portugal para explorar a energias das ondas é reconhecido, na sequência da qual surgem diversas medidas para expandir a Economia do Mar, nomeadamente a capacidade instalada em energia das ondas.”
Face ao cenário perspetivado para evolução do setor eletroprodutor em Portugal, o PNEC 2030 apresenta a perspetiva de evolução da capacidade instalada em Portugal para a produção de eletricidade (GW), por tecnologia e no horizonte 2030, da qual se resumem as seguintes:
Eólica onshore: 5,4 em 2020; 6,7 em 2025; 9,0 em 2030;
Eólica offshore: 0,03 em 2020; 0,1 em 2025; 0,3 em 2030; e
Ondas: 0,001 em 2020; 0,03 em 2025; 0,07 em 2030.
A informação apresentada é limitada, sendo recomendável a leitura atenta e integral do Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC 2030).
Estratégia Nacional para o Mar
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 preconiza uma área de intervenção prioritária relacionada com a energia renovável marinha: AI7. Energias renováveis oceânicas, da qual se partilha parte relevante:
“Para cumprirmos os objetivos nacionais do RNC 2050 [Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050], devemos assistir nesta década à adoção progressiva de tecnologias custo-eficientes capazes de ampliar o potencial de utilização dos recursos endógenos renováveis do País. Assim, Portugal continuará a sua transição energética, primeiramente nos setores e tecnologias com custo-eficácia mais baixos e depois, progressivamente, em setores e tecnologias mais dispendiosos até se atingirem as reduções de emissões pretendidas, de 45 % a 55 % em 2030 e de 85 % a 90 % em 2050 (face a 2005).
As metas e objetivos definidos para o setor eletroprodutor nacional, no que concerne a energias renováveis oceânicas, estabelecem cerca de 370 MW de eólica offshore e ondas até 2030, nos termos do PNEC 2030 [Plano Nacional Energia e Clima 2030], e que seja alcançado até 1,3 GW de eólica offshore em 2050, nos termos do RNC 2050 [Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050]. Estas metas decorrem do grau de amadurecimento da tecnologia eólica offshore (amarração flutuante), particularmente adequada à batimetria do nosso mar e também do estabelecimento de zonas piloto com infraestrutura de suporte, bem como de uma Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas.
Só após longos anos de intensa I&D é que Portugal finalmente conseguiu concretizar um projeto comercial para produzir energia a partir de fontes renováveis oceânicas. Contudo, os custos de capital associados ao aproveitamento destas energias ainda são demasiado elevados para que as tecnologias de energia das ondas e das marés sejam competitivas a curto prazo. Assim, o facto de Portugal possuir uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, com características muito próprias, não é em si mesmo garante de produção de energias renováveis oceânicas, mas constitui uma oportunidade com imenso potencial diferenciador ainda por investigar, inovar e investir.
Importa neste contexto assinalar a experiência de empresas portuguesas no fabrico de turbinas, plataformas, amarrações e cabos em resultado do desenvolvimento do setor eólico onshore e da participação em projetos internacionais offshore, o que valerá a pena rentabilizar no contexto da economia do mar.”
Papel da governação
Para que se atinjam as metas estabelecidas nas diferentes políticas e estratégias no combate às alterações climáticas, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia do Hidrogénio e a Estratégia para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo, torna-se fundamental estabelecer um quadro de longo prazo para as empresas e os investidores. As autoridades públicas devem, assim, planear esta evolução a longo prazo, avaliando a sua sustentabilidade ambiental, social e económica, assegurando a coexistência com outras atividades, como a pesca e a aquicultura, o transporte marítimo, o turismo, entre outras.
A instalação de parques eólicos depende geralmente da existência de planeamento relacionado com o espaço marítimo e de um processo de concurso público de concessões específicas. A escolha do local para um projeto de energia de fontes renováveis offshore é um processo delicado, devendo ser assegurada a proteção da biodiversidade, a integração com outras utilizações do mar e eventuais áreas marinhas protegidas, e os impactos socioeconómicos que eventualmente se possam revelar.
A plataforma European MSP Platform (Marine Spatial Planning MSP) disponibiliza informação importante sobre o estado do planeamento do espaço marítimo nos vários países da União Europeia, constituindo uma excelente fonte de consulta. Por exemplo, o Plano do Espaço Marítimo da Dinamarca ilustra de forma evidente e de fácil leitura, a ambição deste país em termos de energia renovável offshore, estando já aprovados projetos para a construção de ilhas de energia (energy islands) para produção de eletricidade e de hidrogénio verde a partir de parques de energia eólica, um verdadeiro energy hub.
Papel das pessoas
O crescimento das indústrias e serviços associados à cadeia de valor da energia renovável marinha, irá criar uma grande quantidade de postos de trabalho, a maior parte deles com elevado nível de qualificação. Mas o que aparenta ser uma grande oportunidade constitui, também, um grande desafio. De facto, a realização deste potencial implica captar talento e desenvolver competências específicas.
Porém, o setor apresenta já dificuldades em recrutar e formar trabalhadores com as competências adequadas, o que poderá limitar as operações e ambições. Torna-se assim necessário conceber e configurar mais regimes de ensino e de formação orientados para o setor da energia renovável marinha.
De acordo com a Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo:
“apenas 5 % dos programas de ensino e formação abrangem diretamente a energia de fontes renováveis ao largo. Existem lacunas importantes nos domínios da eletromecânica, da montagem, do mergulho, da metalurgia, da saúde e da segurança (…) em 2019, apenas 12 Estados-Membros dispõem de programas deste tipo, que não existem mesmo em alguns países com um potencial significativo de indústria marítima.”
O texto prevê, ainda, que a criação de emprego seja significativa, em especial para investigadores, engenheiros, cientistas e técnicos, deixando uma recomendação:
“Os programas de ensino técnico e académico nos Estados-Membros devem ter em conta as crescentes necessidades até 2050, a fim de atrair jovens trabalhadores com os perfis corretos para empregos no setor da energia de fontes renováveis ao largo. Os centros de excelência profissional podem ajudar a satisfazer a necessidade de requalificação, reunindo um vasto leque de parceiros locais, tais como prestadores de ensino e formação profissional (tanto ao nível do ensino secundário como do ensino superior), empregadores, centros de investigação, agências de desenvolvimento e serviços de emprego, afim de desenvolver ecossistemas de competências.”
ESTATÍSTICA
A informação estatística relacionada com energias renováveis está disponível em várias plataformas generalistas e algumas específicas, as quais são apresentadas de seguida.
Agência Internacional de Energia Renovável
A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) é uma organização intergovernamental que apoia os países na transição para um futuro de energia sustentável; um centro de excelência; e um repositório de política, tecnologia, recursos e conhecimento financeiro sobre energias renováveis. Promove a ampla adoção e o uso sustentável de todas as formas de energia renovável, promovendo o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico com baixo carbono.
A IRENA publica dados e estatísticas detalhadas, essenciais para a monitorização e avaliação das políticas e implantação de energia renovável, incluindo informação sobre capacidade instalada, geração de energia e balanços de energia renovável. Resumem-se de seguida os rankings de liderança em 2020, em termos de capacidade de geração de energia (MW) instalada por país e por tecnologia ligada ao oceano, informação extraída da plataforma da IRENA:
Energia eólica offshore: Reino Unido (10 383 MW); China (8 990); Alemanha (7 747); Países Baixos (2 500); Bélgica (2 253); Dinamarca (1 700); Suécia (203); Coreia (136); Taiwan (128); Vietname (99); e
Energia do oceano: Coreia (255 MW); França (214); Reino Unido (22); Canadá (20); Espanha (4,79); China (4,75); Países Baixos (2); Federação Russa (1,7); Austrália (1).
Agência Internacional de Energia
A Agência Internacional de Energia (IEA) foi criada em 1974 para garantir a segurança do abastecimento de petróleo. Evoluiu ao longo dos anos encontrando-se atualmente no centro do debate global sobre todas as formas de energia; examinando todo o espectro de questões energéticas; e defendendo políticas que aumentarão a confiabilidade, acessibilidade e sustentabilidade da energia.
A sua plataforma online oferece informação detalhada de cada um dos países membros, incluindo Portugal e os países associados. Adicionalmente, reúne, avalia e divulga estatísticas de energia sobre oferta e procura, compiladas em balanços de energia, além de uma série de outros indicadores chave. Constitui, assim, uma plataforma única para análise de tendências de longo prazo nas transições de energia dos países, particularmente para energia limpa.
BENCHMARKING
Como referido previamente, o Reino Unido é líder mundial na capacidade de produção de energia renovável a partir de parques eólicos offshore (10,3 GW). Chegar aqui não foi acaso, antes resultado de uma estratégia ambiciosa de descarbonizar a produção da energia e de alcançar a neutralidade em 2050. Os últimos dez anos têm revelado um crescimento sem precedentes na contribuição da energia eólica para as necessidades de energia do Reino Unido. Milhares de turbinas eólicas foram erguidas, tanto onshore, como offshore.
O crescimento das turbinas eólicas (aerogeradores)
Nos últimos 20 anos, a contribuição da energia eólica para as necessidades de energia do Reino Unido passou de cerca de 320 MW (em 2001) para mais de 24 GW (em 2021) – um aumento de 73 vezes. Deste total, quase 20 GW entraram em operação nos últimos 10 anos. O maior parque eólico offshore do mundo – o Hornsea One, com uma capacidade operacional de mais de 1,2 GW, está localizado a 110 km das costas de Yorkshire e Norfolk, estando previsto o aumento de capacidade para 6 GW.
Atualmente, metade das necessidades de consumo de energia elétrica do Reino Unido é assegurada por energia eólica. De acordo com a informação estatística partilhada na plataforma RenewableUK, o Reino Unido regista um total de 8 669 aerogeradores instalados em terra, com uma capacidade total de 13,7 GW; e um total de 2 292 aerogeradores instalados no mar, com uma capacidade de 10,4 GW (total de 24,1 GW).
Mas o plano é ir muito mais longe. O documento “Energy white paper: Powering our net zero future”, publicado pelo governo em dezembro de 2020, define como o Reino Unido irá alcançar o objetivo de zero emissões líquidas (net zero emissions) até 2050. A energia eólica offshore ocupa um lugar de destaque para a meta definida: até 2030 a capacidade de produção de eletricidade a partir de parques eólicos offshore será expandida dos atuais 10,3 GW para 40 GW, de modo a gerar mais energia do que todas as residências no Reino Unido consomem atualmente. Do montante total previsto, 1 GW de capacidade será assegurado por energia eólica flutuante. O investimento previsto irá criar milhares de postos de trabalho adicionais, apontando a previsão para cerca de 30 000 empregos diretos e 30 000 empregos indiretos até 2030, em particular nos portos, indústria e cadeias de abastecimento.
Parte do sucesso registado deriva da relação de parceria entre o governo e o setor eólico offshore, estabelecida através do Acordo do Setor Eólico Offshore (Offshore wind Sector Deal) atualizado em março de 2020, reforçando os objetivos da Estratégia Industrial (UK Industrial Strategy). Também o Plano de Crescimento (UK Plan for Growth), publicado em março de 2021, assume particular importância para alcançar os objetivos estabelecidos. De facto, este plano alicerça-se em 3 pilares: (1) infraestrutura; (2) competências; e (3) inovação.
Um dos caminhos para o crescimento designa-se “Support the transition to Net Zero”, preconizando “o investimento na descarbonização para criar novas oportunidades de crescimento económico e empregos em todo o país, incluindo o apoio a até 60 000 empregos no setor eólico offshore, 50 000 empregos no sequestro, uso e armazenamento de carbono (carbon capture, usage and storage CCUS) e até 8 000 empregos em hidrogénio nos nossos clusters industriais.”
Energia do oceano
Relativamente à produção de energia do oceano, nomeadamente a energia proveniente das marés e ondas, o Reino Unido ocupa o 3º lugar a nível mundial em termos de capacidade de produção de energia (22 MW). De acordo com informação publicada na plataforma RenewableUK, o governo do Reino Unido estima que a energia das ondas e a energia das marés combinadas, têm o potencial de fornecer cerca de 20% das necessidades atuais de eletricidade do Reino Unido, o que equivale a uma capacidade instalada de cerca de 30 a 50 GW.
INOVAÇÃO
O conceito de ilha de energia é ainda desconhecido para muitas pessoas. Vai deixar de o ser em breve, pela inovação da Dinamarca e da Agência de Energia Dinamarquesa (ENS).
Ilhas de energia na Dinamarca
A Agência de Energia Dinamarquesa foi criada em 1976 e é uma agência vinculada ao Ministério do Clima, Energia e Serviços Públicos. É responsável pelas atividades relacionadas com a produção, fornecimento e consumo de energia, bem como pelos esforços da Dinamarca para reduzir as emissões de carbono. Em junho de 2020 publicou o relatório Denmark’s Energy and Climate Outlook 2020 (DECO20), no qual apresenta a visão estratégica do país para o futuro da energia.
Na sua plataforma online partilha informação sobre o plano de construção de duas futuras ilhas de energia na Dinamarca. A primeira localiza-se no mar Báltico e será instalada na ilha natural de Bornholm. As instalações eletrotécnicas da ilha servirão como um centro para parques eólicos offshore ao largo da costa, fornecendo 2 GW de energia. A segunda ilha será instalada no mar do Norte e requer a construção de uma estrutura artificial, que servirá de hub para parques eólicos offshore, fornecendo 3 GW de energia, com um potencial de expansão até 10 GW a longo prazo.
A Agência de Energia Dinamarquesa lidera o projeto e fará parte da estrutura quando as duas ilhas de energia se tornarem realidade. Estas ilhas funcionarão como “energy hubs” melhorando a conexão entre a energia gerada pela energia eólica offshore e os sistemas de energia na região. As turbinas eólicas offshore instaladas ao redor das ilhas terão capacidade para fornecer eletricidade verde para abastecer, pelo menos, cinco milhões de residências.
As ilhas de energia marcam o início de uma nova era para a geração de energia eólica offshore, com o objetivo de criar um fornecimento de energia verde para redes elétricas dinamarquesas e estrangeiras. Operando como unidades de produção de energia verde no mar, espera-se que as ilhas desempenhem um papel importante na eliminação progressiva das fontes de energia de combustíveis fósseis, na Dinamarca e na Europa.
CONCLUSÕES
Como se depreende das várias estratégias apresentadas e estudos já realizados, Portugal tem um vasto potencial para o aproveitamento de energia renovável marinha, estando em desenvolvimento várias iniciativas para promover o investimento nesta área.
Viana do Castelo destaca-se neste domínio, devido à ação do governo local apoiada pelo governo central, e também devido à ação das empresas e associações representativas, tendo sido já dados vários passos notáveis. Destacam-se a elaboração de estratégias e planos de ação, com auscultação das partes interessadas; a celebração de parcerias no domínio da ciência e do conhecimento; e a captação de empresas e de tecnologias inovadoras.
A continuar neste rumo, Viana do Castelo será, sem dúvida, um centro de investigação de energia renovável marinha de nível mundial. A produção de energia é já uma realidade, sendo vasto o espaço para crescimento.
Um exemplo a seguir.
Sobre o projeto INOVSEA
Promovido pela Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e pela Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF), o projeto INOVSEA visa potenciar a inovação nas PME que integram a economia do mar das regiões costeiras do Alto Minho e Baixo Mondego, tendo como base a cooperação e o incremento de competências.
A inovação, o conhecimento e as redes de cooperação são as peças centrais do projeto INOVSEA. Neste contexto, é potenciada a interligação das empresas a centros de conhecimento e de ciência, através da definição de um ecossistema de inovação que possa apoiar e agilizar o crescimento da economia do mar. O ecossistema de inovação é constituído por um segmento científico que inclui entidades de ensino, universidades e instituições de investigação; e por um segmento institucional que inclui associações, clusters, fundações, municípios e entidades públicas.
É ainda promovida a aproximação a entidades com recursos e competências específicas, nomeadamente incubadoras, centros tecnológicos, redes de empresas e de internacionalização, fontes de capital e habitats de captação de talento.
Aceda ao Plano de Ação INOVSEA e saiba mais.
Texto: Álvaro Sardinha | EconomiaAzul