Publicado o Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

Palavras-chave das 185 medidas de ação evidenciam prioridade para a ciência, tecnologias, emprego, pesca, e ensino e formação.

Imagem: Word cloud - Plano de Ação da ENM 2021-2030

Imagem: Word cloud - Plano de Ação da ENM 2021-2030

O Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030) foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 12 de agosto de 2021. O seu texto foi publicado no dia 1 de setembro, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021.

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 é um instrumento de política pública para o mar. Apresenta a visão, objetivos, áreas de intervenção e metas do país para o período 2021-2030, traçando o rumo para a política pública do mar na presente década. O Plano de Ação agora publicado servirá de base para a implementação e monitorização da ENM 2021-2030, publicada em junho deste ano. Inclui 185 medidas de ação concretas, das quais 30 são consideradas emblemáticas devido à sua especial abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos.

O Plano de Ação deverá agora ser analisado pela Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (CIAM), esperando-se – para cada medida – a definição do prazo de implementação e a indicação da entidade responsável pela sua coordenação.

Sobre a word cloud apresentada na imagem

A imagem publicada representa a word cloud resultante da análise do texto descritivo das 185 medidas do Plano de Ação. Por definição, uma word cloud (nuvem de palavras) é uma representação visual utilizada para destacar palavras-chave de um documento, com base na sua frequência e relevância. Fornece insights visuais simples e rápidos que podem levar a análises mais aprofundadas.

A word cloud apresentada destaca algumas palavras mostrando-as com maior dimensão. Por exemplo, a palavra ciência representa o somatório das palavras-chave relacionadas (em expressão e contexto): ciência; científico; conhecimento; dados; investigação; mapeamento; big data; etc. É representada com a maior dimensão porque o somatório das referidas palavras-chave alcançou o maior resultado.

De igual forma, a palavra emprego (que ocupa a 3ª posição) representa o somatório das palavras-chave relacionadas (em expressão e contexto): emprego; profissão; marítimos; mulheres; conversão; trabalho; estágios; etc.

Nota: a imagem apresentada foi gerada na plataforma WordClouds.com


COMENTÁRIOS

Uma análise sumária da word cloud apresentada sugere que o Plano de Ação da ENM 2021-2030 dá prioridade à ciência, tecnologias, emprego, pesca, e ensino e formação.

Conhecimento e pessoas

Como primeira conclusão, o conhecimento e as pessoas (emprego; ensino e formação; qualificação) assumem um lugar de destaque, o que é um excelente indicador. Conhecimento e pessoas são fatores críticos de sucesso em qualquer estratégia:

  • O conhecimento é o motor da inovação e do desenvolvimento sustentável, a chave para a proteção e aproveitamento do valor do oceano e das suas vantagens competitivas – um oceano saudável e produtivo tem de ser conhecido e protegido;

  • As pessoas são um fator decisivo para a sustentabilidade do oceano e do planeta, o agente ativo de todas as estratégias, o engenho da mudança e evolução criativa, os possuidores do talento que importa captar e desenvolver.

Um plano de ação promove uma mudança, com o objetivo de atingir resultados quantitativos e tangíveis (outputs); e qualitativos, nomeadamente na alteração de comportamentos (outcomes). Porém, na forma como se apresenta, um plano de ação pode ser considerado uma mera afirmação escrita, uma vontade ou declaração de intenções. Para que se revele um sucesso na prática, ou seja, para que promova o alcance dos objetivos estabelecidos, necessita de servir, de ajudar, inspirar, motivar e captar a energia (drive) dos verdadeiros agentes da mudança – as pessoas.

Nesta perspetiva, o desenvolvimento de uma economia do mar sustentável precisa das ideias, do talento e da motivação de todos, jovens e menos jovens, estudantes, empreendedores, gestores, empregados, colaboradores, governação, entre outros. De facto, numa era de relativa abundância de capital e de escassez de ideias, de automatização e de robotização, são as pessoas que fazem a diferença.

Sustentabilidade

Como segunda conclusão, é evidente a preocupação com a sustentabilidade. A própria palavra é apresentada na word cloud com expressão relevante, o que indica que é um respirar de todo o Plano de Ação. A sustentabilidade ambiental é muito bem evidenciada pelo somatório da expressão das palavras ambiente, ecossistemas, descarbonização, economia circular e (preocupação com a) poluição.

A sustentabilidade social está também presente, revelando-se pelo somatório da expressão das palavras emprego, ensino e formação, qualificação e educação. Muito há a fazer aqui e são apresentadas boas soluções, em particular para os marítimos (todas as pessoas que trabalham a bordo de navios).

O Plano de Ação da ENM 2021-2030 é particularmente generoso neste caso, identificando as enormes fragilidades do ensino e formação marítima em Portugal, nomeadamente a falta de atratividade, o atraso tecnológico, a ausência de inovação e a apatia da liderança. Esta situação merece, sem dúvida, um corajoso repensar – criar um centro nacional de formação de marítimos, uma nova escola do oceano, para evitar a escassez de profissionais que se avizinha e a necessidade destes frequentarem cursos no estrangeiro.

Também a carreira profissional dos marítimos mereceu atenção, sendo propostas medidas para melhorar o serviço prestado pela governação com a tutela desta área, acelerando a implementação da legislação em vigor (que continua a aguardar portarias quase dois anos após publicação); reduzindo barreiras administrativas; eliminando a discriminação entre marítimos através da harmonização fiscal; e desenvolvendo um estudo de benchmarking* “para identificar as melhores práticas no âmbito da carreira marítima, focado na organização, tipologia, progressão, formação e papel das entidades públicas e privadas”; entre outras medidas.
* Nossa sugestão para benchmarking: Reino Unido - sistema de ensino, documentação e fiscalidade para seafarers

Importa sublinhar que não existirá sustentabilidade económica sem sustentabilidade social e sustentabilidade ambiental. Vivemos, em pleno século XXI, sob gigantes ameaças ao planeta e ao oceano, onde se destacam (1) as alterações climáticas, provocando eventos meteorológicos extremos e aquecimento, acidificação e aumento do nível da água do mar; (2) o lixo marinho, incluindo o plástico, os resíduos agrícolas e a poluição por efluentes industriais e domésticos; e (3) a sobrepesca, a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e as práticas de pesca destrutivas. Todas as ameaças citadas conduzem à degradação dos ecossistemas costeiros e marinhos e à perda de biodiversidade.

A inovação, o empreendedorismo, a modernização e a digitalização – palavras destacadas na word cloud apresentada – são essenciais para garantir a sustentabilidade almejada.

Tecnologias - Indústria 4.0

A palavra tecnologias surge igualmente destacada na word cloud apresentada, ocupando o 2º lugar em dimensão. Representa o somatório da expressão das palavras tecnologia, tecnológico, inteligência artificial, Internet das Coisas, sensores, robótica, embarcações inteligentes, cabos submarinos e dessalinização. Merece uma reflexão atenta.

A Quarta Revolução Industrial ou indústria 4.0, é caracterizada pelo rápido desenvolvimento de novas tecnologias que promovem a fusão dos mundos físico, digital e biológico, impactando todas as disciplinas, economias e indústrias. Esta combinação de tecnologias está a mudar de forma exponencial a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos, desafiando mesmo as ideias que temos sobre o que significa ser humano.

De uma forma simples, a Quarta Revolução Industrial refere-se à forma como tecnologias como a inteligência artificial (AI), veículos autónomos e a Internet das Coisas (IoT) se estão a fundir na vida física das pessoas, levando a uma transformação social semelhante às revoluções industriais anteriores. Outras tecnologias estão associadas a esta revolução, incluindo a supercomputação móvel, os robots inteligentes, a impressão 3D, a edição genética, a neuro-tecnologia, a computação quântica; a realidade virtual e a realidade aumentada, a blockchain, os materiais inteligentes, os navios autónomos e os portos automáticos, a produção de alimentos em laboratório, entre outros.

A Quarta revolução Industrial tem um fortíssimo impacto na vida das pessoas, exigindo uma rápida adaptação à mudança e muita agilidade nas decisões. Nada é estático, os empregos tradicionais podem desaparecer a qualquer momento e, em simultâneo, nascem novas profissões que nunca ninguém imaginou. A indústria acelera o ritmo de desenvolvimento e os sistemas de educação, ensino e formação têm de se adaptar para preparar as pessoas para a flexibilidade e as para as novas competências que serão fundamentais no futuro local de trabalho.

Mais qualificação, requalificação, aprendizagem ao longo da vida são já palavras-chave. Educação, formação e ensino transformam-se simplesmente em aprendizagem. As “hard skills” são leves; as “soft skills” são pesadas. Uma combinação de raciocínio complexo (pensamento crítico, raciocínio dedutivo, aprendizagem ativa), criatividade e inteligência socio-emocional (escuta ativa, perceção social, persuasão, negociação e orientação ao serviço) serão cada vez mais relevantes.

Ficar parado não é opção – fica bem expresso o aviso a algumas lideranças anémicas em instituições de ensino, de formação e de governação.

Setores de atividade económica

Muito se poderia falar sobre a projeção na word cloud apresentada, de cada agrupamento de atividades económicas. Por ordem decrescente, assume a liderança o setor das pescas, seguido dos portos, transporte marítimo, aquicultura, segurança, construção naval, turismo náutico, vigilância, recursos não vivos, biotecnologia, desportos náuticos, náutica de recreio, e energias renováveis.

É importante sublinhar que esta classificação resulta de uma word cloud; não significa que os autores da ENM 2021-2030 e do seu Plano de Ação tenham tido promovido esta ordem. Importa repetir que, por definição, uma word cloud é uma representação visual que destaca palavras-chave de um documento, fornecendo insights visuais simples e rápidos.

Não deixa no entanto de ser relevante, o estímulo à reflexão: porque têm fraca expressão os setores de atividade económica emergentes, como a biotecnologia e as energias renováveis marítimas?

Aproximar pessoas e oceano

A náutica de recreio e os desportos náuticos apresentam também muito fraca expressão na word cloud apresentada.

Por definição, a náutica de recreio inclui os desportos náuticos e a navegação de lazer com utilização de embarcações próprias ou alugadas. Os desportos aquáticos incluem a vela, surf, windsurf, canoagem, remo, entre muitos outros, numa vertente de entretenimento ou de competição. A cadeia de valor destes dois segmentos inclui os portos de recreio, marinas, instalações marítimas; a compra, venda e aluguer de embarcações de recreio e de equipamentos; as escolas de formação, federações, clubes desportivos; e os serviços e suprimentos para embarcações de recreio, incluindo reparações e manutenção.

A náutica de recreio e os desportos náuticos, além do valor económico que representam, oferecem um valor de transformação social intangível, que persiste no tempo e cujos efeitos se prolongam por gerações. De facto, a náutica de recreio e os desportos náuticos promovem a literacia da natureza, sensibilizam para a proteção ambiental e aproximam pessoas e oceano, captando talento para futuras carreiras, ideias e investimentos azuis.

A náutica de recreio e os desportos náuticos potenciam ligações permanentes e regulares de crianças, jovens e adultos ao meio marítimo e marinho, aproximando-os dos setores que constituem a economia do mar. Estas crianças, jovens e adultos são essenciais para o desenvolvimento da economia do mar que se ambiciona. Estes setores têm ainda potencial para atrair talento (nacional e internacional), transformando visitantes em residentes permanentes, em força de trabalho e de investimento.

O valor da náutica de recreio e dos desportos náuticos não se reduz ao turismo; o seu valor é estrutural e deve ser valorizado em estratégias de longo prazo. Aproximar pessoas e oceano é o primeiro passo para a edificação duma verdadeira economia azul, mais forte nas atividades emergentes, na inovação e no conhecimento.

Nota importante: Os comentários apresentados estão limitados a uma análise não extensiva, não dispensando a leitura atenta do Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. Efetivamente, cada pessoa e organização, lerá a informação de acordo com o seu mundo, experiência e especialização.


INFORMAÇÃO DE REFERÊNCIA

O Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 está organizado em três tabelas:

  • Na tabela 1 são destacadas 30 medidas consideradas emblemáticas devido à sua abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos;

  • Na tabela 2 encontram-se elencadas as 185 medidas do plano de ação, sendo cada uma delas identificada com um número e associada apenas a um objetivo estratégico primário, apesar de poder contribuir para mais objetivos estratégicos da ENM 2021-2030;

  • Na tabela 3 é apresentada uma matriz que esquematiza a estrutura do plano de ação, indicando-se as medidas que se integram em cada área de intervenção prioritária, e o subconjunto de medidas de todas as áreas prioritárias que contribuem para o cumprimento de cada objetivo estratégico.

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 apresenta 10 objetivos estratégicos:

  • OE1. Combater as Alterações Climáticas e a Poluição e Restaurar os Ecossistemas

  • OE2. Fomentar o Emprego e a Economia Azul Circular e Sustentável

  • OE3. Descarbonizar a Economia e Promover as Energias Renováveis e Autonomia Energética

  • OE4. Apostar na Garantia da Sustentabilidade e Segurança alimentar

  • OE5. Facilitar o Acesso a Água Potável

  • OE6. Promover a Saúde e Bem Estar

  • OE7. Estimular o Conhecimento Científico, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação azul

  • OE8. Incrementar a Educação, Formação, a Cultura e Literacia do Oceano

  • OE9. Incentivar a Reindustrialização e Capacidade Produtiva e Digitalizar o Oceano

  • OE10. Garantir a Segurança, Soberania, Cooperação e Governação

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 apresenta 13 áreas de intervenção prioritárias:

  • AI1. Ciência e Inovação

  • AI2. Educação, Formação, Cultura e Literacia do Oceano

  • AI3. Biodiversidade e Áreas Marinhas Protegidas

  • AI4. Bioeconomia e Biotecnologia Azul

  • AI5. Pescas, Aquicultura, Transformação e Comercialização

  • AI6. Robótica e Tecnologias Digitais

  • AI7. Energias Renováveis Oceânicas

  • AI8. Turismo, Náutica de Recreio e Desporto

  • AI9. Portos, Transportes Marítimos, Logística e Comunicações

  • AI10. Estaleiros, Construção e Reparação Naval

  • AI11. Gestão do Litoral, Obras e Infraestruturas

  • AI12. Recursos Não-Vivos

  • AI13. Segurança, Defesa e Vigilância Marítima