Economia Azul 3.0 – desenvolvimento sustentável da economia do mar, assente na preservação e regeneração da saúde do oceano e no equilíbrio e justiça social.

Economia do Mar tem a ver com utilizar e explorar o oceano. A economia do mar inclui as atividades tradicionais como a pesca, a aquicultura; o transporte marítimo; os portos; a construção naval; o turismo azul; o desporto e a cultura. Inclui também as atividades emergentes como a energia renovável marítima; a biotecnologia marinha; a vigilância marítima, entre outras.

Economia Azul tem a ver com utilizar e proteger o oceano. A ‘nova’ Economia Azul adiciona sustentabilidade à ‘vellha’ Economia do Mar.

Existe hoje um novo vocabulário azul, fundamental para descobrir e aproveitar as oportunidades. Conhecer, cuidar e utilizar o oceano de forma inteligente, são os pilares da relação que importa desenvolver – um oceano mais produtivo do que extrativo.

A palavra “política” não tem definição simples, razão pela qual a cultura anglo-saxónica a divide em dois termos diferentes, embora amplamente relacionados entre si: “Politics” e “Policies”. Nos países de língua portuguesa, apenas utilizamos a palavra “política”, que pode assim ser interpretada de duas formas diferentes embora complementares:

1. Por um lado, política é a ciência ou arte de governar, a teoria e a prática da governança. Neste sentido, política (Politics) é também a ciência ou arte de ganhar um governo e de manter o controlo sobre o mesmo.

2. Por outro lado, política pode também representar um conjunto de ideias, um plano, um percurso definido ou um método de ação (Policy). O termo está também associado à expressão “Políticas Públicas”.

Importa ter uma política e importa politicamente saber o que fazer com ela. Mas, acima de tudo, importa que seja simples, comunicada, reconhecida e entendida.

Outros, são os olhos com que devemos ver.
Nossas, são as ações para o mundo evoluir.

Liderança são todos os dias, todos os caminhos – juntos – uma vontade de crescer no bem-estar de outros. Liderança é fit cultural, transparência, autenticidade, pertença, atitude.

Comunicação é existir, ser percebido, fazer parte, ser relevante, ter significado. Comunicação é captar a atenção e envolver as pessoas, num diálogo permanente que escuta e valoriza todas as vozes, procurando impulsionar transformações positivas.

Existem estratégias de comunicação e existe comunicação estratégica – assuntos diferentes.

Estratégia organizacional significa o pensar contínuo, a antecipação de cenários e a construção de diferenciação de posicionamento – a forma como a organização ou iniciativa é vista. A comunicação estratégica está alinhada com a estratégia organizacional e procura reforçar o seu posicionamento. Centra-se nos seus públicos-alvo – os recetores das mensagens.

O que não se comunica não existe. O desenvolvimento da economia azul precisa de pessoas. A sua captação e mobilização dependem de liderança e comunicação efetivas.

Benchmarking significa “copiar criativamente”. Formalmente, constitui uma medida da qualidade das políticas, produtos, estratégias etc. de uma organização, comparando-a com outras, com o objetivo de determinar quais e onde as melhorias são necessárias; analisar como outras organizações atingem os seus altos níveis de desempenho; e usar essas informações para melhorar a sua performance.

O desenvolvimento da economia do mar é um caso particular em que o benchmarking pode ser particularmente útil. Comparar estratégias do oceano de diferentes países; avaliar como diferentes organizações desenvolvem o seu trabalho e em que áreas está a ser desenvolvida investigação, pode revelar caminhos seguros e inspirar boas decisões.

A aplicação da técnica de benchmarking às políticas de mar e de turismo e aos resultados das respetivas contas satélite, permite alcançar importantes conclusões.

O Direito do mar é parte importante do Direito Internacional Público. Está centrado nos espaços marítimos, sendo baseado em Tratados, acordos e regulamentos de carácter internacional público, tendo como referência os Estados e as organizações internacionais.

Tem como objetivo regular, em todos os aspetos, os recursos do mar e os usos do oceano, incluindo os direitos de navegação, limites do mar, jurisdição económica, conservação e gestão de recursos marinhos vivos, proteção do meio marinho, recursos não vivos, segurança marítima e ilícitos, pesquisa marítima, litígios entre Estados, achados arqueológicos, entre outros.

Numa perspetiva de evolução histórica, abordam-se os conceitos de Mare Nostrum, Mare Clausum e Mare Liberum. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, explicam-se e diferenciam-se os espaços e fronteiras marítimas, incluindo águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona económica exclusiva, plataforma continental e área.

O Direito marítimo está centrado nos navios, sendo parte do Direito Comercial de natureza privada, baseado em regras estatais nacionais e em convenções internacionais, que regulam as relações jurídicas de carácter privado, derivadas de operações de navios, cargas, passageiros, portos e de contratos internacionais de comércio.

Neste âmbito, aborda os temas relacionados com a Lei comercial do mar, acontecimentos de mar, pilotagem, reboques, autoridades marítimas e fiscalização, tribunais e conflitos, contratos de transporte marítimo, entre outros.

Inclui ainda a regulamentação sobre o trabalho marítimo, suportado por importantes Convenções internacionais. Destacam-se entre estas, a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) e a Convenção de Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Marítimos (STCW).

Pessoas. A maior viagem, a mais intensa descoberta, a última fronteira. O denominador comum de todas as estratégias. Não existe presente, não existe futuro, nem existem empresas, sem pessoas.

Os nossos antepassados que viveram na época do renascentismo (século XIV a XVI), em particular os que criaram e alimentaram o humanismo (século XIV), colocaram o homem no centro do universo. E foi precisamente deste antropocentrismo, que surgiram grandes ideias e grandes descobertas em variadas áreas do conhecimento, incluindo a física, a matemática, a engenharia, a medicina, etc.

O homem foi sempre e sempre será o engenho da inovação e da mudança. Torna-se assim evidente o seu papel fundamental na construção de uma Economia Azul sólida, visionária e sustentável, sendo prioritária o investimento no ensino e na formação de recursos humanos qualificados.

A Economia Azul oferece vastas oportunidades de desenvolvimento de carreiras profissionais desafiantes e gratificantes.

A qualificação das pessoas é fundamental hoje e amanhã, nas sociedades menos desenvolvidas e nas mais avançadas. O ser humano é uma máquina criativa e construtiva de soluções; a aprendizagem e a melhoria contínua são a melhor garantia da sua sustentabilidade. O futuro vai influenciar e ser influenciado pela disponibilidade de pessoas qualificadas, exigindo a reinvenção de metodologias e processos de qualificação orientados por princípios e valores sociais.

As instituições de ensino deverão ter sempre presente a sua missão – servir a comunidade, contribuindo para o seu desenvolvimento e harmonia, através da captação de novos alunos, promoção do ensino e da formação, e apoio à integração profissional e ao desenvolvimento de carreira.

O ordenamento e a gestão do espaço marítimo tem como objetivo a promoção da exploração económica sustentável, racional e eficiente dos recursos marinhos e dos serviços dos ecossistemas, garantindo a compatibilidade e a sustentabilidade dos diversos usos e das atividades nele desenvolvidos.

Visa assim criar um quadro jurídico eficaz de compatibilização entre usos ou atividades concorrentes, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do meio marinho, permitindo a coordenação das ações das autoridades públicas e da iniciativa privada e minimizando os impactos das atividades humanas no meio marinho, assegurando a sua sustentabilidade.

A Diretiva 2014/89/UE apresentou a seguinte definição: “Ordenamento do espaço marítimo: um processo através do qual as autoridades competentes dos Estados-Membros analisam e organizam as atividades humanas nas zonas marinhas para alcançar objetivos ecológicos, económicos e sociais.”

A Política Marítima Integrada (PMI) da União Europeia é uma abordagem holística de todas as políticas da UE relacionadas com o mar.

A PMI abrange domínios tão diversos como as pescas e a aquicultura; os transportes e os portos marítimos; o ambiente marinho; a investigação marinha; as energias offshore; a construção naval; a vigilância marítima; o turismo azul; e o desenvolvimento das regiões costeiras.

A Política Marítima Integrada (PMI) da União Europeia visa garantir uma abordagem mais coerente dos assuntos marítimos, com uma coordenação reforçada entre diferentes domínios políticos, incidindo em questões que:

- Não são cobertas por uma política sectorial específica como, por exemplo, o «crescimento azul» (crescimento económico com a contribuição de vários sectores marítimos);

- Exigem uma coordenação entre vários sectores e intervenientes como, por exemplo, o conhecimento do meio marinho.

Existe lixo marinho praticamente por todo o Oceano. A maior parte desse lixo, cerca de 80%, provém de atividades terrestres. Em cada ano, aproximadamente 10 milhões de toneladas de lixo acabam no Oceano. A este soma-se a poluição por efluentes industriais, domésticos e resíduos agrícolas.

Os plásticos, e muito em especial os resíduos de embalagens de plástico, como garrafas de bebidas e sacos não reutilizáveis, são de longe o principal tipo de detrito encontrado no ambiente marinho. E a lista continua: redes de pesca, pontas de cigarro, etc.

O lixo marinho é um problema à escala mundial, muitas vezes invisível. Apenas uma pequena parte do lixo marinho flutua ou chega às costas. Algumas das espécies de peixes que ingerem plásticos são uma presença regular no nosso prato. Ao consumir peixe e marisco exposto ao plástico e aos produtos químicos petrolíferos nele contidos, a saúde humana também é posta em risco.

As alterações climáticas constituem um fenómeno que a todos afeta, encontrando-se o planeta em estado de emergência climática. Perante a dimensão e a diversidade das potenciais ameaças – aquecimento, acidificação e subida do nível da água do mar; aumento dos fenómenos meteorológicos extremos (ondas de calor, picos de tempestades); degradação dos ecossistemas marinhos e costeiros; perda de biodiversidade – o oceano é um dos principais sistemas afetados.

Dado que apenas existe um oceano que nos liga a todos e um clima que não conhece fronteiras, os problemas sentidos no mar têm consequências para todo o planeta – não existe verde sem azul.

São necessárias medidas de mitigação e gestão dos riscos climáticos e de adaptação aos mesmos, para proteger os habitats costeiros e a sua biodiversidade, bem como as infraestruturas e as atividades económicas vulneráveis.

A Economia Azul tem alicerces no desenvolvimento sustentável da economia do mar. A preservação e a regeneração da saúde do oceano e o equilíbrio e a justiça social, são os novos vetores chave para o crescimento económico.

“Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades. (…) Mas o simples crescimento não basta. Uma grande atividade produtiva pode coexistir com a pobreza disseminada e isto constitui um risco para o meio ambiente. Por isso, o desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam as necessidades humanas.”

A economia circular é um elemento-chave do desenvolvimento sustentável, promovendo a dissociação entre o crescimento económico e o aumento no consumo de recursos, com elevado impacto na natureza.

Para analisarmos e construirmos uma Economia Azul sólida e sustentável, devemos desenhar um modelo de desenvolvimento que tenha em conta as entidades e estruturas, de forma normalizada e comparável entre países e regiões.

O modelo de desenvolvimento deve ser estruturado segundo dois vetores: o Direito do Mar e o Direito Marítimo; e a Economia. O governo assume um papel central e fundamental, com tarefas de regulação e apoio.

A estratégia define a visão, a missão e o posicionamento – de que forma a organização, iniciativa ou política deve ser vista pelos seus públicos-alvo.

O plano de ação nasce da estratégia e define eixos de desenvolvimento sustentável, identificando as principais ações e as medidas prioritárias.

O plano de ação é pragmático e cria as condições para que as coisas aconteçam. A ação não fica no papel e inspira as pessoas a agirem, por sua livre vontade e no seu próprio interesse.

O plano de ação é feito para as pessoas e implementado pelas pessoas. Deve ser sentido como pertença e responsabilidade de todos.

Um plano de ação é uma obra viva e, tal como as pessoas e as organizações, possui identidade que se afirma na sua visão (o seu porquê) e na sua missão (o seu como).

Finalmente, o plano de ação define o quê, o conjunto de iniciativas associadas e a sua implementação, os responsáveis e os prazos.